{"id":6019,"date":"2026-01-29T20:00:00","date_gmt":"2026-01-29T23:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.guiamais.com.br\/tendencias\/?p=6019"},"modified":"2026-01-29T02:57:55","modified_gmt":"2026-01-29T02:57:55","slug":"banheiros-unissex-sao-proibidos-em-escolas-de-sc-com-multa-de-r-10-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.guiamais.com.br\/tendencias\/banheiros-unissex-sao-proibidos-em-escolas-de-sc-com-multa-de-r-10-mil\/","title":{"rendered":"Banheiros unissex s\u00e3o proibidos em escolas de SC com multa de R$ 10 mil"},"content":{"rendered":"

Uma nova legislação em Santa Catarina proíbe banheiros e vestiários unissex em instituições de ensino, com multa de até R$ 10 mil para quem descumprir as novas regras. Entenda os detalhes e o que muda para escolas e famílias.<\/p>\n

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou a Lei nº 19.686<\/strong>, que proíbe a existência de banheiros, vestiários e dormitórios de gênero neutro em todas as instituições de ensino<\/strong> do estado, da educação infantil ao ensino superior. A norma determina que escolas, faculdades e universidades devem, obrigatoriamente, disponibilizar ao menos um banheiro feminino e um masculino<\/strong>.<\/p>\n

As instituições de ensino terão um prazo de 45 dias<\/strong> a partir da publicação da lei para se adequarem às novas regras sem sofrer penalidades. Após esse período, o descumprimento da legislação acarretará uma <\/a>multa de até R$ 10 mil<\/a><\/strong>, que poderá ser cobrada mensalmente até a regularização da situação.<\/p>\n

A fiscalização e a cobrança ficarão a cargo da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz)<\/strong>, com os valores arrecadados sendo destinados ao Fundo Estadual de Educação<\/strong>.<\/p>\n

Exceção para banheiros individuais<\/h2>\n

A legislação prevê uma única exceção: instituições privadas que possuam apenas um banheiro individual<\/strong>, de uso único e com cabine fechada e porta. Nesse caso específico, o espaço pode ser utilizado por qualquer pessoa, independentemente do gênero, desde que não seja um banheiro compartilhado por mais de uma pessoa.<\/p>\n

É importante diferenciar:<\/p>\n

    \n
  • Banheiro unissex ou de gênero neutro<\/strong>: Espaço compartilhado por pessoas de qualquer gênero, podendo conter múltiplas cabines.<\/li>\n
  • Banheiro individual<\/strong>: Cabine única, com porta fechada, que garante privacidade, podendo ou não ser classificado como unissex.<\/li>\n<\/ul>\n

    Justificativa da lei<\/h2>\n

    De acordo com o governador Jorginho Mello, a iniciativa visa padronizar normas<\/strong>, garantir segurança jurídica<\/strong> às instituições e oferecer tranquilidade às famílias<\/strong>. “As nossas crianças e jovens precisam de um ambiente escolar organizado, seguro e com regras claras. Essa lei traz segurança jurídica para as instituições e tranquilidade para as famílias catarinenses”, afirmou o governador.<\/p>\n

    O projeto, apresentado em 2021<\/strong> pelo deputado estadual Jessé Lopes (PL)<\/strong>, gerou debates durante sua tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc)<\/strong>. O deputado Marquito (PSOL) manifestou oposição, argumentando que a medida “desconsidera diretrizes pedagógicas oficiais e institucionaliza práticas discriminatórias”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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