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TAUBATÉ ALVARÁ - PROJETOS, ALVARÁS E HABITE-SE

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Habite-se da Prefeitura, alvarás do Corpo de Bombeiros,Vigilância Sanitária, Cetesb e Condephaat. Legalização de residência, comércioe indústria em órgãos públicos. Usucapião.Saiba Mais

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- Legalização na Prefeitura (Habite-se)

A legalização (ou regularização) do imóvel na Prefeitura visa a obtenção do Alvará de Conservação (documento que equivale ao Habite-se).

- AVCB do Corpo de Bombeiros

O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) ou Alvará dos Bombeiros é um documento necessário para todos os estabelecimentos comerciais, inclusive condomínios.

- Licença da Vigilância Sanitária
O Alvará Sanitário é necessário para vários estabelecimentos comerciais e de serviços, tais como os serviços de alimentação (lanchonetes, restaurantes, cozinhas industriais.

- Licença Ambiental da Cetesb
A Licença Ambiental da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) é obrigatória para vários empreendimentos e atividades comerciais.

- Usucapião de bens imóveis

Consiste do Levantamento topográfico, Memorial Descritivo e a Responsabilidade Técnica do arquiteto. Documentos necessários ao processo de Usucapião junto ao Cartório.

Licença do Condephaat
Toda obra de construção ou reforma dentro de um raio de 300 metros de um bem tombado, obrigatoriamente precisará da autorização prévia do Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico).

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